Salário-Maternidade 2026: quem tem direito e quantas contribuições são necessárias.

O nascimento de um filho é um momento único e transformador. Junto com a alegria, também podem surgir inseguranças — especialmente financeiras. É nesse contexto que o salário-maternidade se apresenta como um direito fundamental, garantindo proteção à mãe durante esse período.

Se você está grávida, adotou uma criança ou passou por uma situação prevista em lei, entender seus direitos é essencial.

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a assegurar renda à segurada durante o afastamento de suas atividades em razão da maternidade.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O benefício não é restrito apenas às trabalhadoras com carteira assinada. Podem ter direito:

• Trabalhadoras com vínculo formal (CLT)

• Contribuintes individuais (autônomas)

• Seguradas facultativas

• Trabalhadoras rurais

• Desempregadas (desde que mantenham a qualidade de segurada)

Em quais situações o benefício é concedido?

O salário-maternidade pode ser concedido nos seguintes casos:

• Nascimento de filho

• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção

• Aborto não criminoso (previsto em lei)

• Natimorto

Qual é a duração do benefício?

A duração varia conforme a situação:

• 120 dias: regra geral (parto, adoção e natimorto)

• 14 dias: em caso de aborto legal

Precisa ter contribuído quanto tempo?

Essa é uma das dúvidas mais comuns — e houve uma importante evolução sobre o tema.

• Empregadas com carteira assinada (CLT): não há exigência de carência

• Demais seguradas (autônomas, facultativas e seguradas especiais): conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, é suficiente apenas 1 contribuição válida para a concessão do salário-maternidade

Essa mudança amplia o acesso ao benefício e fortalece a proteção social da mulher.

Qual o valor do salário-maternidade?

Uma das maiores preocupações de quem busca esse benefício é o valor a ser recebido.

O salário-maternidade não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, garantindo uma base de proteção financeira durante o afastamento.

Veja como funciona:

• Empregadas com carteira assinada (CLT): recebem o valor integral do salário

• Contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais: o valor é calculado com base nas contribuições

👉 Ainda assim, caso o valor apurado seja inferior, haverá adequação ao mínimo legal.

Como solicitar o salário-maternidade?

O pedido pode ser realizado de forma administrativa:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS

• Ou com orientação jurídica, quando necessário

Atenção: análise correta faz diferença

Em muitos casos, o benefício é negado por inconsistências cadastrais, ausência de documentos ou interpretação inadequada da situação da segurada.

Uma análise individualizada permite verificar o enquadramento correto e as possibilidades existentes em cada caso.

Conclusão

O salário-maternidade é um direito que busca garantir tranquilidade e dignidade à mãe em um dos momentos mais importantes da vida.

Informação de qualidade é o primeiro passo para que esse direito seja efetivamente reconhecido.

Sobre a autora

Anabelly Georgea

Advogada – OAB/MT 35.460/O

Atuação voltada ao Direito Previdenciário, com enfoque em orientação jurídica acessível, responsável e humanizada.